Teve lugar no dia 8 de janeiro de 2025, no Ministério da Defesa Nacional, a assinatura do Protocolo entre o Ministério da Defesa Nacional e a Ordem dos Advogados, com vista à resolução urgente dos casos pendentes, cerca de 200, relativos à atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas.
Foi estabelecido o prazo de 30 a 60 dias para a sua resolução, aprovação ou indeferimento, por forma a ser dada uma resposta ao Antigo Combatente.
No momento, e perante a Bastonária da Ordem dos Advogados, os Generais Chefes-Estado-Maior, SEADN e SEDN, bem como o Presidente da Liga dos Combatentes e uma Delegação da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, o ministro da Defesa Nacional proferiu o seguinte discurso:
Intervenção do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, por ocasião da assinatura do Protocolo de cooperação com a Ordem dos Advogados
Restelo, Ministério da Defesa Nacional, 08 de janeiro de 2025
Senhor General, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Senhora Secretária de Estado da Defesa Nacional
Senhor General e Senhor Almirante, Chefes do Estado-Maior da Força Aérea e da Armada
Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados
Senhor Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Senhor Secretário-Geral, Senhores Diretores e Presidentes dos serviços da Defesa Nacional
Senhor Tenente-General, Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército
Senhor Tenente-General, Presidente da Liga dos Combatentes
Membros dos Órgãos da Ordem dos Advogados
Membros dos Órgãos Sociais da Associação de Deficientes das Forças Armadas
Senhores Oficiais Generais
Ilustres entidades Civis e Militares
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Os Antigos Combatentes são heróis de Portugal.
E os Deficientes das Forças Armadas transportam no corpo e na mente, toda a essência da condição militar.
Em conjunto devem ser recordados, honrados e apoiados, não escondidos à espera do tempo que passa.
A justiça possível deve ser feita em vida, porque o Estado tem em relação a todos uma obrigação permanente, que é a contrapartida dos sacrifícios que lhes pediu a seu tempo, em nome da Pátria portuguesa.
É público que tenho os Antigos Combatentes e os Deficientes das Forças Armadas como prioridades do meu mandato enquanto Ministro da Defesa Nacional.
E tendo em conta as possibilidades orçamentais, quero expressar essas prioridades em atos e não apenas nos discursos.
Dito isto, não aceito, nenhum de nós aceita, que a conclusão de um processo relativo à atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas, desde o momento em que dá entrada nos Ramos respectivos, passando pela recolha do Parecer do Ministério Público, até à decisão a proferir da DGRDN, possa tardar 5, 6 ou 7 anos.
Concretamente e no que respeita apenas à apreciação no Ministério da Defesa Nacional, não aceito, nenhum de nós aceita, que esse tempo médio possa chegar a 2 anos.
Em muitos casos, quando as decisões acontecem, os antigos combatentes já morreram.
Estamos, assim numa “corrida contra o tempo”.
O Estado tem de ser uma pessoa de bem.
Quando as coisas estão mal e os problemas estão identificados compete-nos, sempre que possível, agir e mudar. É o que estamos a fazer hoje, aqui.
Decidimos criar uma Task Force temporária, com uma missão muito clara e um objetivo bem definido pela Defesa Nacional: concluir num prazo aproximado de 30 a 60 dias, dependendo da complexidade, todos os processos pendentes na Direcção Geral de Recursos da Defesa Nacional.
Não significa aprovar todos esses processos. Significa dar-lhes resposta, deferindo ou indeferindo, porque cada Antigo Combatente tem direito a essa resposta.
Para este propósito, o Ministério da Defesa Nacional e a Ordem dos Advogados decidiram colaborar em nome do interesse público e do interesse nacional.
A concretização dos nossos objectivos resultará do esforço conjugado da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e da Ordem dos Advogados, juntando temporariamente aos técnicos e juristas do Ministério da Defesa Nacional, 40 advogados, 40 profissionais habilitados.
Esta é mais uma ação concreta e determinada para correcção de uma situação grave, para dignificação, respeito e honrar a memória dos antigos combatentes, e em particular dos Deficientes das Forças Armadas.
Minhas senhoras e meus senhores,
Este é um dever de sempre, num justo reconhecimento que tem de ser feito em vida.
Quero por isso agradecer a todos, este esforço e esta ação conjunta.
À senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, que desde a primeira hora se disponibilizou para reunir connosco.
Ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Dr. Álvaro Castello-Branco, que se tem empenhado neste propósito.
Ao Diretor da DGRDN, Dr. Vasco Hilário.
Ao Presidente da Liga dos Combatentes, Tenente-General Chito Rodrigues, a quem louvo pela estreita cooperação que temos tido entre a tutela e a Liga.
E à Associação dos Deficientes das Forças Armadas, na pessoa do seu presidente, Tenente-Coronel António Pereira Neves (que por motivos de saúde não pode estar presente), que há muito aguardava por ações mais positivas e concretas.
Portugal ainda tem deveres a cumprir numa política de justiça com os Antigos Combatentes.
Este é mais um passo.
Portanto, façamos este caminho juntos, com o esforço redobrado que agora vos peço.
E no final faremos o balanço.
Acredito que valerá a pena.
Muito obrigado.
Fotos: Ministério da Defesa Nacional
Eu agradeco a ideia, mas nao acredito em nada, porque Portugal nunca me deu nada, bem pelo contrário, só me roubou em tudo. Tudo o que tenho nao foi Portugal que me deu. Mas continúo portugues como os meus filhos e meus netos.Viva Portugal que nao tem culpa dos filhos que tem, especialmente os desgovernantes.