Proposta de Lei do Governo referente ao «Estatuto do Antigo Combatente», não aprovada pela Assembleia da República

A Liga dos Combatentes defendeu a todo o custo que fosse revista a Lei 3/2009, aumentados os complementos e subsídios de pensão bem como as pensões de pobreza dos combatentes. Em contrapartida outros, por não terem, terão preferido estabelecer um estatuto, um cartão e um dia do Combatente. A Defesa Nacional rapidamente parece ter dado ouvidos a esta posição, sem despesas para a fazenda nacional, apresentando um Estatuto que ampliando, desnecessariamente os órgãos da defesa nacional no âmbito dos antigos combatentes, não apresentava quaisquer novos apoios à saúde, apoios sociais ou económicos para os antigos combatentes.

A Liga dos combatentes apresentou todos os seus argumentos discordantes, mas o MDN decidiu apresentar ao governo a sua proposta de lei não considerando o projecto de lei do Reconhecimento e da Solidariedade que lhe havia sido apresentado pela Liga dos Combatentes e estava em análise no Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa Nacional. O governo aprovou a proposta apresentada pelo MDN e enviou-a para aprovação da Assembleia da República. A Liga dos Combatentes enviou a Assembleia da República o seu parecer e propostas concretas sobre o Estatuto apresentado pelo governo, após ouvir o seu Conselho Supremo e a sua Assembleia Geral. Defendendo os princípios e acções necessárias à melhoria do reconhecimento e solidariedade para com os antigos combatentes. O Estatuto apresentado pelo governo foi discutido no dia 7 de junho, no plenário da Assembleia da República. Uma delegação da Liga dos Combatentes constituída pelo Presidente, Vice-presidente, Secretário-geral e um vogal, assistiram à sessão.

À introdução do senhor Ministro da Defesa seguiram-se as posições dos diferentes partidos e o encerramento pela senhora Secretária de Estado. Todos os partidos foram unanimes em considerar que o estatuto não trazia nada de novo para os antigos combatentes e que importava continuar a fazer um esforço para que o mesmo apresentasse medidas concretas de apoio aos antigos combatentes, nomeadamente revendo a Lei 3/ 2009 e melhorando as pensões do apoio a saúde. De assinalar as referências da generalidade dos partidos às posições da Liga dos Combatentes. O Estatuto apesentado pelo governo como proposta de Lei 195, não foi aprovado. A Assembleia concluiu que era importante melhorar o documento o que conduziu a que o mesmo baixasse a Comissão de Defesa Nacional para que no seio da mesma seja encontrada uma posição do maior consenso possível quanto ao apoio a garantir aos antigos combatentes.

Embora se refira ao nível do MDN o consenso obtido no Conselho Consultivo da DGR/MDN quanto ao estatuto, a Liga dos Combatentes não tem conhecimento de qualquer reunião para discussão do mesmo e nunca lhe foi transmitida qualquer referência verbal ou escrita sobre o Projecto de Lei que apresentou em outubro de 2018 e reiterou em janeiro de 2019.

O Estatuto volta agora a situação de documento aberto a propostas para a sua melhoria. Temos fundadas esperanças de que algumas das nossas propostas sejam introduzidas. Mas è importante que o movimento associativo se una numa PLATAFORMA DE ENTENDIMENTO para podermos atingir os objectivos que os combatentes que mais precisam anseiam.

Neste momento, para que algo possa acontecer o limite de tempo é 20 de julho, data em que encerra a Assembleia da República. Caso contrário será mais uma oportunidade perdida.

A Liga dos Combatentes, porém tem esperanças que o governo reconsidere que os combatentes merecem que sejam gastos alguns euros no reconhecimento e solidariedade para com os antigos combatentes e que a Assembleia da Republica consiga até 20 de julho produzir um documento de consenso. A Liga dos Combatentes continua disponível para conscientemente, aberta e frontalmente, dar os seus contributos para uma solução final que reconcilie o Estado com os Antigos Combatentes.

O Presidente da Liga dos Combatentes
Joaquim Chito Rodrigues