1. A imprensa escrita e televisiva deu recentemente notícia de reivindicações de um grupo de Combatentes e do seu anúncio de greve de fome a partir do dia 17 de agosto, junto ao Palácio de Belém, até que o Presidente da República garanta junto do Ministério da Defesa Nacional (MDN) o cumprimento do Estatuto do Antigo Combatente (EAC) e as reivindicações por si apresentadas junto do MDN.
2. A Liga dos Combatentes (LC) evocando o direito de resposta, vem junto de V. Ex.ª esclarecer o seguinte:
a. As reivindicações apresentadas publicamente nas notícias divulgadas são justas e a LC nelas se revê;
b. As ações levadas a efeito publicamente e as ações enunciadas e a executar num futuro próximo não são iniciativa da LC a qual não se revê na forma de contestação enunciada;
c. Relativamente ao EAC a LC tomou já diversas iniciativas que em síntese passamos a referir:
(1)    Manifestação e informação permanente do MDN das ações que têm demorado a ser cumpridas na execução do EAC, nomeadamente:
(a) Faltas na entrega do Cartão do Antigo Combatente e insígnias a diversos Combatentes;
(b) Deficiente execução na entrega da Bandeira Nacional nas cerimónias fúnebres, pelas Câmaras Municipais;
(c) Publicação de portaria redutora dos direitos dos transportes públicos, criando grande burocracia, desigualdade e contrariando a lei;
(d) Redução do acesso a Museus, garantindo a gratuitidade apenas a 25 Museus nacionais;
(e) Falta de regulamentação do EAC relativamente a várias situações definidas na lei.
         (2)    Relativamente à premente necessidade de revisão do EAC, a LC considera que se se cumprir o que está legislado é muito importante rever                      o  EAC e legislar sobre o que falta legislar, relativamente ao apoio social e ao apoio à saúde, é fundamental.
                  Em face disso, a LC apresentou ao governo e à Assembleia da República (AR) as seguintes propostas:
(a) Em maio de 2021, foi enviado ao MDN e à AR uma proposta de lei com as alterações julgadas urgentes e pertinentes que revejam a “esmola de outono” prevista na lei e considerar a necessidade de medidas de apoio à saúde, nomeadamente no HFAR. Esta proposta foi divulgada pela LC no seu site, Facebook e publicada na Revista Combatente;
(b) Em maio de 2022 foi igualmente reiterada ao governo e AR idêntica proposta, com algumas adendas, tendo a Comissão de Defesa Nacional informado a LC que a mesma fora enviada a todos os Partidos;
(c) Em maio de 2023, pela LC foi novamente a proposta de lei já referida ao governo e AR para que a mesma fosse considerada e discutida;
(d) As referidas propostas tendo sido reiteradamente apresentadas ao MDN e aos novos governantes não foram até hoje consideradas;
(e) A LC apenas foi solicitada recentemente pelo Grupo Parlamentar do PSD ao nível da Comissão de Defesa Nacional para audição sobre o EAC, bem como pelo Grupo de Trabalho que acompanha a execução do EAC aos quais foram colocadas todas as questões referentes à execução do mesmo e a necessidade urgente da sua revisão.
3. Como se pode constatar a LC revê-se nas reivindicações recentemente apresentadas publicamente por um grupo de Combatentes, embora ponha reservas às ações previstas e enunciadas para um futuro próximo.
4. A LC com a aprovação do seu Conselho Supremo e Direção Central desde o dia 02 de novembro de 2022 decidiu colocar na lapela do casaco um laço preto como sinal de tristeza e na linha do seu lema “Honrar os Mortos e lutar pela dignidade dos vivos”.
Liga dos Combatentes, em 23 de julho de 2023.

17 COMENTÁRIOS

  1. O governo Português não ajuda em NADA quem lutou pela Pátria, na Guerra do Ultramar. Estão à espera de todos nós morrermos, para decidirem. CAMBADA.
    Em Angola gramei 27 meses …
    **21 Ago. 71 a 16 Nov. 73 e até hoje NADA recebi, não obstante já ter solicitado
    Por 3 ( três) vezes. Obrigado DESgovernanres de Portugal.

  2. Seria importante que se fizesse uma mobilização geral dos poucos ex combatentes que ainda ixistem
    Somos poucos mas bons de outra maneira não vejo como ,os partidos não nos reconhecem!

  4. Vejamos:
    1. O governo deu-nos uma mão cheia de nada:
    a) A isenção de taxas moderadoras é universal. Vale zero.
    b) O transporte público gratuíto é limitadíssimo, não existindo na maior parte do país e, pelo facto, suscita desigualdade de tratamento.
    c) O subsídio (esmoler) anual é particularmente injusto. Além da ridicularia do seu valor inicialmente tinha em consideração o tempo de serviço e o risco e grau de periculosidade do local e onde foi prestado. Actualmente privilegia quem tem pensão mais elevada.
    d) A visita a museus é uma fraude e igualmente injusta porque a maioria esmagadora não possui estatuto nacional e, mais uma vez, os residentes no interior não beneficiam.
    e) O direito a honras militares em funeral a par da utilização da bandeira nacional não se conhece.
    2. Desconhecem-se as condições de utilização dos hospitais militares aos antigos combatentes.
    3. Não é garantido o direito de prioridade na atribuição de habitação social aos antigos combatentes necessitados.
    4. Existindo dias para comemoração de diversas espécies vegetais, animais e de cariz mais diverso incluindo minorias sociais e sexuais, não conhecemos a existência do dia do antigo combatente.
    5. Na educação escolar, que contempla aspectos não consensuais da vida social, não se inclui o ensino da importância do combatente na defesa da sociedade e do território nacional.

  6. Só o PSD deu “sinal de vida”. Estranha-se que o CHEGA, ainda na dissesse, perante tudo o que defende.
    Da esquerda começando pelo PS, que só quando lhe interessa particularmente, se envolve nestas coisas, não admira protelar quanto mais nao seja, até às proximas eleições, até ao BE, nao esperem nada. Sempre foram contra os Antigos Combatentes. Ou nao?

  7. Já escrevi e volto a repetir.
    Quando um politico se candidata um lugar no poder, sabe ou devia saber, que está a herdar o que é de bom ou de mau no país, quer seja do presente ou do passado.
    Na guerra que fomos obrigados a participar, foi deliberada pelo poder da altura, quem vier a seguir terá que aceitar o bom e mau essa decisão. Não foi isso que aconteceu durante os séculos, quando os nossos antepassados encontraram ou descobriram novos mundos. Eles foram os heróis, nós que fomos obrigados a preservar o que eles descobriram, somos os ignorados e ATÉ CULPADOS DE DEFENDER O QUE DESCOBRIRAM.
    Os nossos politicos da atualidade, desconhecem ou fazem por desconhecer, que a maioria dos ex-combatentes não realizaram os sonhos, porque foram obrigados a perder tempo naquela guerra. Cinco anos de serviço militar obrigatório, são muitos anos de estudo perdido. Pensem naquilo que perdemos.

  8. A questão dos AC aposentados pela CGA continua no esquecimento. O AVP constitui uma forma para legalizar o roubo que a a CGA continua a praticar (cerca de dois terços, da esmola que nos é paga em Outubro). Esta – a esmiola – é da responsabilidade do MDN, através da Lei de Programação de infra-Estruturas Militares.(Artº 16º Lei nº 3/2009). Só que a CGA inventou uma fórmula de cálculo (que ninguém percebe) diferente do CNP, que lhe permite lesar-nos de forma “legal”. O AVP corresponde a 12 meses, enquanto o SEP diz respeito a 14 meses.
    As viúvas dos AC aposentados pela CGA não ficam com quaisquer direitos, ao contrário do que acontece com as viúvas dos beneficiários do Complemento de Pensão e Suplemento de Pensão. A CGA assim o ditou. Não se percebe a razão desta discriminação.
    Pela parte que me toca devo dizer que: – todo o tempo em que estive ao serviço das forças armadas, aquém e além mar, me contou para a pensão de reforma, incluindo a percentagem de 100% a que tive direito. Mas, para tal, foram-me efetuados descontos, durante cerca de cinco anos, de um salário que não recebi. Destes descontos, haveriamos de ser ilibados pelo nº 2 do Artº 4º da Lei 3/2009. Mas, já estava pago. Por isso nada fiquei a dever à CGA nem esta me está a pagar nada a que eu não tenha direto. Por outro lado, lamento que esta entidade tenha criado, e foi aceite, um artigo (7º Lei 3/2009) com a finalidade de lesar os ex-combatentes seus contribuintes. Quem nos defende destas atrocidades??? (devo dizer que recebo, em Outubro, pouco mais de 50€, com 25 meses em zona 100% operacional) mas, não é o dinheiro que está aqui em causa…

  9. Revejo-me na maioria dos comentários. Porém há o caso dos Lares. A LC sotem dois, um em Estremoz e outro no Porto. Recentemente a CM do Entroncamento ofereceu terreno á LC para a construção dum Centro de dia, um creche, um Lar para antigos combatentes e uma UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS. Mas o processo morreu á nascença porque a Liga não tem meios para mandar fazer o

  10. OS QUE DESGOVERNAO ESTE PAIS SAO AQUELES QUE FUGIRAM PARA CA A CUSTA DE 1O.000 MORTOS E 117.000 FERIDOS
    E AGORA VIVEM A GRANDE EXPLORANDO OS BRANCOS.

    • Plenamente de acordo! Mostrar a esta “gentalha” que não são ninguém. Cobardes e traidores está o governo cheio…! Tomem Nota, Camaradas!

  11. Combati em Angola; Tenho 82 anos; Sou Portuense; Continuo a lutar: pela LIBERDADE, pela HONRA e pela PÁTRIA PORTUGUESA que o destino ofereceu à minha vida.

  12. Exmºs Srs,

    É com pleno ceticismo, invocando o pouco que foi feito, e sob o embuste, que os antigos combatentes merecem tudo! trata-se de uma entropia, estraçalhando o dever heroico, de todos aqueles, que partiram com lágrimas do cais de Alcântara, todavia, dignificando e alçando os valores da sagrada Pátria.
    As promessas do Sr. Ministro da Defesa, remete-nos para uma longeva situação, que rejeitamos com veemência.
    É consabido, que os valores altruístas do Governo, nomeadamente do Sr. Ministro, irão resvalar para completo esquecimento.
    Camaradas, estejamos atentos e rejeitemos a efabulação governamental.
    Como antigo combatente, comissão de serviço em Angola 1969/1971, não obstante os constantes apelos, ainda não recebi a condecoração a qual tenho direito. Atente-se no Cartão ” Titular do Reconhecimento da Nação”
    Assim, se fará justiça a todos os heróis desconhecidos.
    A questão dos medicamentos é um paliativo/ falácia, devemos desconstruir o edifício da iniquidade ( repare-se nas datas) provendo com assertividade a situação difícil em que vivem tantos antigos combatentes, necessitando de um valor pecuniário mensal , para com razoabilidade fazer face à vida extrema.
    Ademais, o Sr. Presidente da República, tem frequentemente aflorado toda esta situação, instando o Governo, na figura do Ministro da Defesa a cuidar de todos aqueles que Patrioticamente defenderam os desígnios da Nação.
    Numa rápida entrevista, mal conduzida, notou-se a dificuldade do Sr. Ministro sobre os assuntos emergentes e atinentes ao assunto em apreço.

    Grato pela vossa atenção e convicto da v/ ajuda
    Joaquim Morais/Porto

  13. Qual a perspetiva temporal para a revisão do EAC?
    Camaradas, não nos remetamos à passividade, o Sr. Ministro da Defesa vai prolongar no tempo as nossas legítimas reivindicações!!

    Abraço
    J. Morais

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